Amal Nasrallah

Indenização homologada por juiz trabalhista  não é dedutível do lucro real, segundo a Receita Federal. Trata-se da Solução de Consulta… Leia mais

O STF está julgando se alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é constitucional. Trata-se do seguinte: Uma… Leia mais

Receita emitiu solução de consulta afirmando que há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo que o produto seja destinado a consumidor… Leia mais

Recentemente foi proferida uma sentença pela Justiça Federal entendendo que gastos com a LGPD são insumos para fins de crédito… Leia mais

O IPI tem regras de competência diferente dos demais tributos federais. De fato, nos termos do artigo 57 da Lei… Leia mais

O TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município, muito embora o STF tenha decidido em repercussão geral… Leia mais

Projeto de lei do governo prevê tributar a distribuição de lucros à alíquota de 20%. O Poder Executivo Federal enviou… Leia mais

O STJ tem entendimento reiterado de que não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente, mesmo que o Executado… Leia mais

  A A Primeira Turma do TRF 3ª Região decidiu que são impenhoráveis valores até 40 salários mínimos (Agravo de… Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a inclusão do ISS na base da CPRB. Terminou na sexta… Leia mais

O STJ decidiu que um contribuinte não pode pedir compensação se o primeiro pedido não foi homologado. Trata-se do seguinte.… Leia mais

O Carf decidiu que o fisco não pode impor penalidades se mudar seu entendimento após consentir com o procedimento do… Leia mais