Amal Nasrallah
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Coisa julgada nas relações de trato continuado: Fux pede destaque para julgar o pedido de modulação
O STF julgou no início de fevereiro dois Recursos Extraordinários que tratam da coisa julgada nas relações jurídicas de trato… Leia mais
Voto de qualidade no CARF – Principais normas da nova lei
voto de qualidade Foi publicada, nesta quinta-feira (21/9), a Lei 14.689/2023, que reinstituiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo… Leia mais
Multas de ofício da Receita Federal poderão ser reduzidas
multas de ofício Segue importante notícia sobre multas de ofício. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19)… Leia mais
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CARF CARF decidiu que o crédito presumido de ICMS deve integrar a base do IRPJ e CSLL De fato, recentemente… Leia mais
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