Amal Nasrallah
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O STJ iniciou hoje o julgamento da Tese 1079, cujo objeto é “definir se o limite de 20 (vinte) salários… Leia mais
STJ admite creditamento de ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final
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Entendimento do CARF e do STJ quanto a denúncia espontânea
denúncia espontânea O CARF e STJ concordam quanto aos requisitos para utilização da denúncia espontânea. De fato, ambos entendem que… Leia mais
TJSP: Não incide ITBI na transferência de imóveis por incorporação da sociedade
incorporação O TJSP decidiu recentemente que não incide ITBI na transferência de imóveis por incorporação da sociedade. No caso analisado,… Leia mais
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O STF julgou no início de fevereiro dois Recursos Extraordinários que tratam da coisa julgada nas relações jurídicas de trato… Leia mais
Voto de qualidade no CARF – Principais normas da nova lei
voto de qualidade Foi publicada, nesta quinta-feira (21/9), a Lei 14.689/2023, que reinstituiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo… Leia mais
Multas de ofício da Receita Federal poderão ser reduzidas
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Tese que reduz a tributação da área de saúde foi acolhida pelo STJ
saúde Tese que reduz a tributação da área de saúde foi acolhida pelo STJ. Trata-se do seguinte. Grande parte dos… Leia mais
Justiça Federal concedeu liminar autorizando a apurar créditos de PIS e Cofins com ICMS
icms Justiça Federal concedeu liminar autorizando a apurar créditos de PIS e Cofins com ICMS. O Juiz 7ª Vara Cível… Leia mais
Tese dos créditos de ICMS acumulados nas exportações retorna com força
exportações Tese dos créditos de ICMS acumulados nas exportações retorna com força. Existem bilhões de créditos de ICMS acumulados decorrentes… Leia mais