Amal Nasrallah
A reforma da tributação dos lucros e dividendos
A isenção do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos no Brasil foi instituída pela Lei nº 9.249/95.… Leia mais
TRF3 e STJ: Compensação não declarada tem rol taxativo
Não tem sido incomum que o fisco, ao analisar compensação realizada pelo contribuinte, a considere como não declarada. Cabe aqui… Leia mais
Presidente ajuíza ADC 98 com o objetivo de acabar com as teses tributárias do PIS e Cofins
Presidente ajuíza ADC 98 com o objetivo de acabar com as teses tributárias ligadas ao PIS e Cofins. O Presidente… Leia mais
PGFN abre prazo para negociação de dívidas inscritas em dívida ativa
PGFN abre prazo para negociação de dívidas inscritas em dívida ativa A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou… Leia mais
STJ apresenta proposta para litígios relativos ao IBS e CBS
STJ apresentou proposta para litígios relativos ao IBS e à CBS. A reforma tributária em curso no Brasil — marcada… Leia mais
Receita explica tributação de sociedades de advogado quando há parceria
Receita explica tributação de sociedades de advogado quando há parceria É prática comum e plenamente legítima que advogados e sociedades… Leia mais
TJSP publicou decisão ontem reconhecendo que é faculdade do contribuinte a transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou ontem acórdão no sentido de que a transferência de créditos de… Leia mais
Sonegação de aluguéis está com os dias contados com novo sistema de cruzamento de dados
Fim da sonegação de aluguéis com implantação de novo sistema de controle do fisco Foi publicada no Diário Oficial da… Leia mais
STF definirá responsabilidade tributária de marketplaces e intermediadores
O STF reconheceu a repercussão geral de tema que discute a responsabilidade tributária de marketplaces e intermediadores de pagamento no… Leia mais
Receita Federal: Não incide IRRF sobre honorários de sucumbência das sociedades optantes do Simples
Receita Federal esclarece que não incide IRRF sobre honorários de sucumbência das sociedades optantes do Simples Nacional. O Simples Nacional… Leia mais
STJ julgará a inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/Cofins
STJ irá julgar a inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/Cofins. De fato, será definido se… Leia mais
STF: Constitucionalidade da multa isolada será julgada amanhã
STF julgará amanhã, 14/08/2025, o Tema 487, que trata da constitucionalidade da multa isolada. O Relator, Ministro Roberto Barroso do… Leia mais