Amal Nasrallah
TRF4 não aplica restrição da IN 2.205 e cancela multas por voto de qualidade
O TRF4 não aplicou as restrições da Instrução Normativa RFB nº 2.205, publicada em 24 de julho de 2024, e… Leia mais
TJSP: O valor declarado na integralização de capital deve prevalecer para fins de ITBI por presunção de veracidade
O processo iniciou-se como um Mandado de Segurança impetrado pelo contribuinte contra um ato do Diretor do Departamento de… Leia mais
STJ: É possível a dedutibilidade do JCP em exercícios anteriores
A dedutibilidade dos JCP (juros sobre o capital próprio) relativos a exercícios anteriores era controversa. De fato, o art. 9o da… Leia mais
Indefinição sobre o cálculo de tributos na reforma pode desencadear judicialização
A Reforma Tributária criou novos tributos, dentre eles, o IBS que substituirá o ICMS e ISS, bem como CBS que… Leia mais
STF: Julgamento da multa isolada tem três decisões distintas
Foi reiniciado dia 31.10 o julgamento sobre o caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória decorrente de… Leia mais
A reforma da tributação dos lucros e dividendos
A isenção do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos no Brasil foi instituída pela Lei nº 9.249/95.… Leia mais
TRF3 e STJ: Compensação não declarada tem rol taxativo
Não tem sido incomum que o fisco, ao analisar compensação realizada pelo contribuinte, a considere como não declarada. Cabe aqui… Leia mais
Presidente ajuíza ADC 98 com o objetivo de acabar com as teses tributárias do PIS e Cofins
Presidente ajuíza ADC 98 com o objetivo de acabar com as teses tributárias ligadas ao PIS e Cofins. O Presidente… Leia mais
PGFN abre prazo para negociação de dívidas inscritas em dívida ativa
PGFN abre prazo para negociação de dívidas inscritas em dívida ativa A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou… Leia mais
STJ apresenta proposta para litígios relativos ao IBS e CBS
STJ apresentou proposta para litígios relativos ao IBS e à CBS. A reforma tributária em curso no Brasil — marcada… Leia mais
Receita explica tributação de sociedades de advogado quando há parceria
Receita explica tributação de sociedades de advogado quando há parceria É prática comum e plenamente legítima que advogados e sociedades… Leia mais
TJSP publicou decisão ontem reconhecendo que é faculdade do contribuinte a transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou ontem acórdão no sentido de que a transferência de créditos de… Leia mais