Amal Nasrallah
STJ decidirá se a Fazenda pode recusar Fiança Bancária e Seguro-Garantia na Execução Fiscal
O Superior Tribunal de Justiça retomará o julgamento que trata da seguinte questão: Pode a Fazenda recusar de Fiança Bancária… Leia mais
Hipótese em que a tributação dos lucros distribuídos e dividendos acima de 50.000,00 não sofre incidência na fonte
Há uma hipótese em que a tributação dos lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50.000,00 não sofre retenção na… Leia mais
LC 224/2025 reestrutura incentivos federais e eleva a tributação no lucro presumido
A Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, promove ampla reformulação no regime de incentivos e benefícios… Leia mais
STF: Multa isolada não pode ultrapassar 60% do valor do tributo
O STF terminou o julgamento sobre o caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever… Leia mais
STF: ADI 7912 questiona 3 teses relativas à nova lei do IR
Lucros e dividendos: ADI 7912 questiona 3 teses relativas à nova lei da distribuição de lucros e dividendos. A Confederação… Leia mais
STF está reconhecendo a imunidade do ITBI para empresa imobiliária em integralização de capital
O STF está julgando em repercussão geral a imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário. Trata-se do processo: RE 1495108… Leia mais
STJ: O fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD
STJ: O fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD. O STJ decidiu sob o sistema de repetitivos se… Leia mais
A distribuição de lucros do Simples Nacional foi afetada pela nova lei do IR?
A nova Lei nº 15.270/2025 promoveu alterações significativas na disciplina da tributação e distribuição de lucros, estabelecendo limites e requisitos… Leia mais
STJ: Lei da subvenção não se aplica aos créditos presumidos de ICMS
A lei que trata do crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico (Lei nº 14.789,… Leia mais
Consultoria Tributária de SP – IBS e CBS entram na base do ICMS
O IBS e CBS entram na base de cálculo do ICMS. Esse é o entendimento da Consultoria Tributária do Estado… Leia mais
TJSP: Base do ITCMD é o valor patrimonial das quotas sociais e não o valor de mercado
O TJSP decidiu recentemente que a base de cálculo do ITCMD deve ser apurada exclusivamente com base no valor patrimonial… Leia mais
TRF4 não aplica restrição da IN 2.205 e cancela multas por voto de qualidade
O TRF4 não aplicou as restrições da Instrução Normativa RFB nº 2.205, publicada em 24 de julho de 2024, e… Leia mais