Amal Nasrallah
Receita: Rateio de custos nas empresas optantes do lucro presumido
A Receita Federal tem entendimento formalizado através de solução de consulta sobre o rateio de custos das empresas optantes pelo… Leia mais
Carf aceita planejamento tributário com segregação de atividades
Carf aceita planejamento tributário com segregação de atividades da empresa. Recentemente o CARF analisou um planejamento tributário, no qual uma… Leia mais
STJ: É isento de ICMS transporte intermunicipal destinado à exportação
O STJ voltou a enfrentar a questão sobre a isenção do ICMS no transporte destinado à exportação, só que agora… Leia mais
Receita exige IR sobre ganho de capital na cessão de precatório com deságio
Receita exige IR sobre ganho de capital na cessão de precatório com deságio. De fato, a Receita Federal entende que… Leia mais
STF julgará amanhã o limite da dedução do IR com despesas de educação
STF julgará a partir de amanhã o limite da dedução do IR com despesas de educação. O Conselho Federal da… Leia mais
Estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto
ITCMD não incide sobre extinção de usufruto. Esse entendimento tem sido consagrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. As… Leia mais
STF: Não incide ISS sobre industrialização por encomenda
O STF definiu ontem que não incide ISS sobre industrialização por encomenda. Definiu também que as multas moratórias instituídas pela… Leia mais
Horas extras: Mudança de lei reabre discussão sobre incidência de contribuições sobre essa verba
Mudança de lei reabre discussão sobre incidência de contribuições sobre horas extras. Para lembrar, o STJ decidiu em recurso repetitivo… Leia mais
ICMS -ST é exigido na transferência interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular
O ICMS-ST e o ICMS antecipado são mantidos na transferência interestadual entre estabelecimento do mesmo titular. Esse é o entendimento… Leia mais
Carf: Reduções de multas e juros do PERT não são tributáveis
Carf decide que redução de multas e juros do PERT não é tributável. No caso julgado, um contribuinte obteve redução… Leia mais
Reforma Tributária: Já estão sendo ajuizadas ações questionando normas
A reforma tributária está dando o que falar. Apesar de ainda não ter entrado em vigor, algumas normas já estão… Leia mais
TRF3: IPI não recuperável gera crédito do PIS/COFINS
IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de crédito do PIS/COFINS. Esse foi o entendimento recente do… Leia mais