Amal Nasrallah
Receita explica a exclusão do ICMS do PIS e Cofins na venda para entrega futura
A Receita Federal explicou na Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2004, de 25 de abril de 2025, a exclusão do ICMS destacado… Leia mais
STF: Pode haver partilha sem pagamento do ITCMD
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a norma do Código de Processo Civil (CPC) que… Leia mais
STJ: a tese do século não pode ser alegada em sede de exceção de pré-executividade
A Segunda Turma do STJ decidiu hoje ao julgar o REsp 2.200.636 / SP, que não é possível ser arguida,… Leia mais
Advogados não precisam pagar custas para cobrar seus honorários
Advogados não precisam pagar custas para cobrar seus honorários. No mês passado, foi publicada a Lei 15.109/2025, alterando a… Leia mais
CARF afasta os requisitos do art. 30 da Lei nº 12.973/2014 para o crédito presumido de ICMS.
CARF afasta os requisitos do art. 30 da Lei nº 12.973/2014 para o crédito presumido de ICMS. De fato, como… Leia mais
TJSP anula CDA de IPTU lançada contra o antigo proprietário
TJSP anula CDA de IPTU lançada contra o antigo proprietário do imóvel. De se lembrar, que o Superior Tribunal de… Leia mais
Receita: Rateio de custos nas empresas optantes do lucro presumido
A Receita Federal tem entendimento formalizado através de solução de consulta sobre o rateio de custos das empresas optantes pelo… Leia mais
Carf aceita planejamento tributário com segregação de atividades
Carf aceita planejamento tributário com segregação de atividades da empresa. Recentemente o CARF analisou um planejamento tributário, no qual uma… Leia mais
STJ: É isento de ICMS transporte intermunicipal destinado à exportação
O STJ voltou a enfrentar a questão sobre a isenção do ICMS no transporte destinado à exportação, só que agora… Leia mais
Receita exige IR sobre ganho de capital na cessão de precatório com deságio
Receita exige IR sobre ganho de capital na cessão de precatório com deságio. De fato, a Receita Federal entende que… Leia mais
STF julgará amanhã o limite da dedução do IR com despesas de educação
STF julgará a partir de amanhã o limite da dedução do IR com despesas de educação. O Conselho Federal da… Leia mais
Estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto
ITCMD não incide sobre extinção de usufruto. Esse entendimento tem sido consagrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. As… Leia mais