Amal Nasrallah
TJSP afasta o ICMS antecipado e ICMS-ST nas transferências interestaduais
O ICMS antecipado o ICMS-ST ainda têm sido exigidos pelo estado de São Paulo nas transferências interestaduais de mercadorias. Conforme… Leia mais
TJDFT: Arguição de Inconstitucionalidade: É imune ao ITBI a integralização de capital de empresas, no ramo imobiliário
TJDFT: Arguição de Inconstitucionalidade: É imune ao ITBI a integralização de capital de empresas, no ramo imobiliário. O Tribunal de… Leia mais
“Split payment” e os créditos – operações a prazo e parceladas e outros
Existem diversas formas de pagamento do CBS/IBS previstos na lei (art. 27 da LC 214/2025). Uma delas é o split… Leia mais
TJSP – ITBI não incide sobre integralização de capital de imóvel nos 3 primeiros anos da constituição da empresa
ITBI não incide sobre integralização de capital de imóvel nos 3 primeiros anos Isto está previsto no art. 156, §… Leia mais
ITCMD: As dívidas do falecido devem ser excluídas da base de cálculo do imposto – TJSP
As dívidas do falecido devem ser excluídas da base de cálculo do ITCMD. Esse é o entendimento do TJSP, na… Leia mais
IOF volta ao patamar anterior
IOF volta ao patamar anterior. Ontem (25 de junho de 2025), o Congresso Nacional derrubou por meio de um Projeto… Leia mais
STF pode retomar o julgamento da CIDE
STF pode retomar o julgamento da CIDE. A pauta dos ministros para junho de 2025 inclui a retomada da discussão… Leia mais
STF julgará nesta quinta o limite de multa relativa a obrigações acessórias
Na próxima quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre o limite para a aplicação de multa relativa… Leia mais
Primeira Turma do STJ muda entendimento quanto ao fato gerador do IOF em empréstimo parcelado
A Primeira Turma do STJ mudou o entendimento quanto ao aspecto temporal do fato gerador do IOF /Crédito. No caso… Leia mais
STJ alerta: Contencioso triplicará com a reforma tributária
O STJ criou um grupo de trabalho, com a finalidade de elaborar estudos propostas acerca dos impactos do contencioso decorrentes… Leia mais
Receita explica a exclusão do ICMS do PIS e Cofins na venda para entrega futura
A Receita Federal explicou na Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2004, de 25 de abril de 2025, a exclusão do ICMS destacado… Leia mais
STF: Pode haver partilha sem pagamento do ITCMD
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a norma do Código de Processo Civil (CPC) que… Leia mais