STF: A exclusão do ISS da base do PIS e Cofins já tem 4 votos favoráreis

ISS

Tese da exclusão do ISS da base do PIS e Cofins já tem 4 votos favoráreis e 2 contrários no STF.

O julgamento teve início em 08.2020, e o antigo Ministro Relator, Celso de Mello (atualmente aposentado), votou no sentido de que a inclusão do ISS na base do PIS e da Cofins é inconstitucional e propôs a seguinte tese:

“O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à COFINS, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita , sem qualquer caráter de definitividade , pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte, sob pena de transgressão ao art. 195, I, ‘ b ’, da Constituição da República ( na redação dada pela EC nº 20/98) ”.

Os Ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber (atualmente aposentados) seguiram o relator. Esses votos não poderão ser modificados.

Hoje, o Ministro André Mendonça acompanhou o voto do ex Ministro Celso de Melo. Este voto é o quarto.

O Ministro Dias Toffoli, já havia aberto divergência, propondo a seguinte tese:

“O valor correspondente ao ISS integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à COFINS”.

No julgamento de hoje, o Dias Toffoli reiterou a divergência e foi acompanhado pelo Ministro Gilmar Mendes.

Os demais Ministros não votaram ainda, mas no julgamento anterior, os Ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso acompanharam Dias Toffoli.

Assim, o julgamento está indefinido.

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