A equipe econômica do governo volta a mencionar a possibilidade de instituir um tributo sobre transações financeiras, parecido com a antiga CPMF para desonerar a folha e estimular a criação de empregos, tendo em vista a recessão decorrente da pandemia do coronavírus.
Esse tributo tem incidência sobre quase todas as movimentações bancárias, o que atinge praticamente toda a população, levando à sua impopularidade.
Tributos como a CPMF têm impacto sobre as taxas de juros, aumentando a taxa, levando a um desestimulo do crescimento econômico.
Note-se que o aumento da taxa de juros leva ao aumenta as despesas públicas, dificulta novos investimentos, porque eleva o custo de capital, além de desincentivar a expansão do crédito.
Ao final das contas, as classes mais baixas acabam sendo mais lesadas, pois a CPMF tem caráter regressivo. De fato, mesmo que não recaia sobre os salários, os mais pobres acabam arcando com o valor do tributo inserido no custo dos produtos e serviços que consomem, pois as empresas repassam o valor do tributo para o preço final.
Tendo em vista que a carga é regressiva, quanto menor o rendimento, maior o impacto sobre os mais pobres.
A Autora é advogada, sócia da Nasrallah Advocacia, formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Pós Graduada em Direito Tributário pelo IBET – USP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT, Integrou a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP em 2018/2019. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Atua no contencioso judicial e administrativo e na consultoria tributária e é consultora CEOlab.