Publicações
Tributação da operação de permuta – pessoa física
Permuta é um contrato através do qual as partes se obrigam reciprocamente a dar uma coisa em troca de outra,… Leia mais
Receita decide que o PIS e Cofins cumulativos incidem sobre receitas financeiras, em algumas hipóteses
A Cosit julgou importante solução de consulta para as empresas que adotam o lucro presumido, trata-se da tributação das receitas… Leia mais
Venda de Produtos Sujeitos ao Regime Monofásico. Direito ao Crédito de PIS-Cofins
Quando as leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, que tratam do PIS e Cofins não cumulativo, foram publicadas, deixaram claro que… Leia mais
Não incide IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito e no levantamento de depósito – TRF4
O TRF4 julgou incidente de inconstitucionalidade, cujo objeto era o cabimento da incidência do imposto de renda (IR) e da… Leia mais
STF decide que protesto de CDA é possível, encerrando a questão
O Supremo Tribunal Federal decidiu no início desse mês, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - 5135,… Leia mais
O ISS deve ser excluído da base da CPRB – TRF3
A Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – para diversos da economia. Na época… Leia mais
Redução da conta de energia – exclusão da TUST e TUSD do ICMS
O fornecimento de energia elétrica é operação é sujeita à incidência do ICMS. Ocorre que os estados estão exigindo ICMS… Leia mais
Liminar afasta a exigência de ICMS sobre o valor da operação com softwares
No ano passado, em 10/2015, publicamos o post “Modificação da Tributação pelo ICMS do Software no Estado de SP poderá… Leia mais
SEFAZ responde consulta de franqueada sobre ICMS na troca de mercadorias em estabelecimento distinto da venda
A SEFAZ/SP, analisou a consulta de uma empresa comercial varejista que opera sob o sistema de franquia, no caso, a… Leia mais
Crédito de PIS e Cofins sobre seguro obrigatório de carga. Divergência no CARF
Toda operação de transporte deve ser assegurada com o seguro contra perdas ou danos causados à carga. De fato, o… Leia mais
Cosit: Não incide contribuição previdenciária sobre vale transporte pago em dinheiro
O fisco federal exigia das empresas contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte, por entender… Leia mais
Não é possível remuneração de sócios que prestam serviços mediante distribuição de lucros – Receita
A Receita Federal definiu através da Solução de Consulta Cosit 120 de 2016, que vincula todas as autoridades fiscais, como… Leia mais