Publicações
Solução de Divergência sobre trabalho terceirizado enseja planejamento fiscal para fins de crédito de PIS/Cofins
A Solução de Divergência Cosit n º 29 de 16 de outubro de 2017 publicada em 16/11/2017, analisou divergência entre… Leia mais
TJSP suspende protestos de CDA com exigência de ICMS
Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria… Leia mais
STJ julga divergência e decide que os créditos presumidos de ICMS não integram a base do IRPJ e CSLL
Os contribuintes que discutem a impossibilidade da inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL do crédito presumido… Leia mais
Receita esclarece tributação da receita decorrente de dação em pagamento das Incorporadoras optantes do RET
A Lei 10.931/04 instituiu a possibilidade de as incorporadoras optarem pelo Regime de Patrimônio de Afetação, mantendo seus empreendimentos separados… Leia mais
TJSP não admite compensação de precatório vencido com débito de ICMS
Um contribuinte ajuizou ação anulatória de débito fiscal contra a Fazenda do Estado de São Paulo, sob o argumento que… Leia mais
Momento do reconhecimento da receita – Venda para entrega futura e faturamento antecipado. Receita Federal
A Solução de Consulta Cosit nº 507/2017, publicada no dia 03.11.2017 trata sobre o momento do reconhecimento da receita nos… Leia mais
É possível rever valores de dívida parcelada no âmbito federal – TRF3
O TRF3 decidiu em acórdão disponibilizado hoje no DOU. que o parcelamento de dívida fiscal não impede a discussão posterior… Leia mais
Receita dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
Por meio da Portaria RFB nº 2860, de 25 de outubro de 2017, a Receita Federal do Brasil regulamentou a… Leia mais
Justiça Federal de SP autoriza a exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL apurado com base no lucro presumido
A tese da exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL com base no lucro presumido está ganhando… Leia mais
Possibilidade de êxito dos embargos de declaração e pedido de modulação no RE 574706
A União Federal opôs embargos de declaração no RE 574706, objetivando alterar o julgado e modular os efeitos da decisão… Leia mais
Receita: incide PIS/Cofins no recebimento de royalties do exterior – Exportação
Uma empresa fez uma consulta à Receita Federal destacando que dedica-se à pesquisa e ao desenvolvimento de novos medicamentos e… Leia mais
TJSP – O ICMS não pode ser exigido na importação por pessoa física em SP
Nos termos da redação original do inciso IX, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a incidência do ICMS… Leia mais