Publicações
Decisões do Judiciário estão modulando indevidamente as ações que tratam da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
Algumas decisões do Judiciário têm decidido que a decisão do STF no RE 574.706, que tratou da exclusão do ICMS… Leia mais
Juiz Federal determina desbloqueio do PGDAS-D e retorno do contribuinte ao Simples por violação ao direito de defesa
Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional são declarados, mensalmente, por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do… Leia mais
TRF3 concede tutela de evidência para CPEN, excluir nome do CADIN, suspender créditos e reverter exclusão do Simples
A Secretaria da Fazenda Nacional, comumente publica no Diário Oficial da União Ato Declaratório Executivo de Exclusão, intimando pessoas jurídicas… Leia mais
Decisões da Receita e do Judiciário sobre a tributação das operações “back to back”
“Back to back” é uma transação triangular pela qual um produto é adquirido no exterior por uma pessoa domiciliada no… Leia mais
Lei autoriza a Fazenda a bloquear bens sem ordem judicial. Essa lei é inconstitucional
No dia 10 de janeiro foi publicada Lei 13.606/2018, que traz um polêmico artigo e de duvidosa constitucionalidade. Trata-se do… Leia mais
STF suspende principais cláusulas do Convênio 52/2017 que trata do ICMS-ST
No final de dezembro de 2017, uma liminar proferida pela Ministra Carmem Lúcia do STF, na ADI 5866, suspendeu diversas… Leia mais
Tributação da indenização por dano patrimonial pelo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins – Receita Federal
A Cosit apreciou o tratamento tributário a ser dado aos valores recebidos em ação judicial, decorrente de perdas e danos… Leia mais
Segunda Turma do STF julga válida lei paulista sobre ICMS na importação por pessoa física, causando insegurança jurídica
Nos termos da redação original do inciso IX, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a incidência do ICMS… Leia mais
Empresa pode optar pela alíquota do SAT no eSocial – Justiça Federal SP
As pessoas jurídicas que têm empregados estão sujeitas ao recolhimento do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), para o financiamento dos… Leia mais
Receita publica norma sobre a incidência do IRRF na licença para comercialização de software
Foi publicado o ADI RFB nº 07/2017 que normatiza o entendimento relativo ao IRRF sobre licença para comercialização de software… Leia mais
Boas Festas e agradecimentos
Aos meus leitores, por quem tenho muito carinho, desejo que o Natal seja repleto de bênçãos e 2018 seja um… Leia mais
TRF1 reconhece direito de crédito de PIS e Cofins sobre direito autoral/royalties
A Receita Federal entende que os valores pagos em decorrência de cessão contratual de direitos autorais, por ausência de previsão… Leia mais