Publicações
STF: Exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final
O STF julgou se é possível a exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final em outro estado. O… Leia mais
STF: Não cabe ação rescisória por mudança de jurisprudência
O STF decidiu ontem, dia 03.03, que não cabe ação rescisória por mudança de jurisprudência. A decisão foi por unanimidade… Leia mais
Receita criou equipe especial para auditar créditos referentes à exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins
A Receita criou equipe especial para auditar créditos referentes à exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins.… Leia mais
Imposto de renda e devolução do auxílio emergencial
Quem recebeu auxílio emergencial no ano de 2020, talvez tenha que devolver. De fato, se uma pessoa teve rendimento tributável… Leia mais
STF define como o fisco deve cobrar os contribuintes sobre as operações de software realizadas no passado
STF define como o fisco deve cobrar os contribuintes sobre as operações de software realizadas no passado. De fato, o… Leia mais
STF: é constitucional a inclusão do ICMS na base da CPRB
Por sete votos contra quatro, o STF decidiu em julgamento encerrado ontem, que é constitucional a inclusão do ICMS na… Leia mais
STJ: ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da Cofins
No final do ano passado, a Segunda Turma do STJ decidiu que o ICMS-ST não pode ser excluído da base… Leia mais
Julgamento do STF que trata da exclusão do ICMS da base da CPRB poderá impactar a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
O STF está finalizando o julgamento que trata da exclusão do ICMS da base da CPRB com repercussão geral reconhecida… Leia mais
STF: O ITBI não pode ser exigido antes do registro no cartório de imóveis
O STF já tem entendimento consolidado no sentido de que o ITBI não pode ser exigido antes do registro no… Leia mais
TRF3: É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de financiamento de outro
É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de… Leia mais
Planejamento Tributário na Alienação de Quotas de Sociedade Limitada
É possível fazer planejamento tributário na alienação de quotas de sociedade limitada. Uma das características da sociedade limitada é a… Leia mais
TRF3: Entendimento quanto ao teto de 20 salários para contribuições de terceiros
A maioria dos desembargadores federais do TRF3 têm admitido que as contribuições destinadas ao INCRA, Senai, Sesc e Sebrae devem… Leia mais