valor venal de referência
TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI
TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI. Trata-se do seguinte. O fisco municipal… Leia mais
TJSP – Valor venal de referência não se aplica nem ao ITBI nem ao ITCMD
O valor venal de referência é o valor estimado de um determinado bem, estipulado pelo Poder Público. É utilizado para apurar base… Leia mais
TJ SP afasta valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI
No Tribunal de Justiça de São Paulo existe o entendimento que, para fins de ITBI incidente nas operações com imóveis,… Leia mais