tributo declarado inconstitucional
Teses para afastar pagamento do SEBRAE e INCRA começam a ganhar força
Em um post publicado há dois anos dissemos que a possibilidade do Judiciário vir a reconhecer a inconstitucionalidade do SEBRAE… Leia mais
STF: o termo inicial do prazo prescricional tributário é a data da declaração de inconstitucionalidade pelo STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em 12.06.2018, julgou um processo importantíssimo e que poderá trazer repercussões imensas na… Leia mais