Tributário nos Bastidores
STJ decide que não pagar ICMS apurado em operações próprias é crime
A Terceira Seção do STJ julgou um processo (Habeas Corpus nº 399.109 – SC), relatado pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz,… Leia mais
TJSP aceita precatório como garantia
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em uma decisão recentíssima, admitiu receber precatório como caução em ação anulatória de… Leia mais
COSIT – Incide IRPJ e CSLL nos resultados das aplicações financeiras de cooperativas
Nos termos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que criou o regime jurídico das sociedades cooperativas,… Leia mais
CARF – Distribuição desproporcional de JSCP e dividendos não acarreta incidência de contribuição previdenciária
Em um julgamento interessante, o CARF decidiu que a distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio – JSCP e… Leia mais
Distrato social registrado na JUCESP não evita redirecionamento da execução fiscal contra os sócios
Existem várias hipóteses de presunção de dissolução irregular de sociedade, que leva à responsabilização dos sócios pelas dívidas tributárias. O… Leia mais
ADI no STF questiona a exigência de ISS em serviços ligados à área têxtil
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade – ADI – 5952… Leia mais
STF rejeita reclamação da Fazenda contra decisão que não suspendeu processo que discute a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS até modulação
A Fazenda Nacional apresentou recurso extraordinário em um processo que trata de exclusão do ICMS da base de cálculo do… Leia mais
TRF1 suspende a exigibilidade do crédito tributário em ação ajuizada pelo contribuinte admitindo seguro garantia
O entendimento majoritário do Judiciário é no sentido de que, somente o depósito integral em dinheiro suspende a exigibilidade do… Leia mais
STJ aplica multas para recurso contra teses consolidadas no âmbito do STJ ou STF
O novo Código de Processo Civil foi concebido de modo a impedir a interposição de recursos protelatórios e que professam… Leia mais
STJ – É nula a execução fiscal contra empresa sucedida
Quanto há sucessão empresarial e tributária, como no caso de incorporação, fusão, dentre outras, as execuções fiscais ajuizadas contra a… Leia mais
MP diz que é inconstitucional a exigência da DIFAL das empresas do SIMPLES nas operações sem encerramento da tributação
Há um ano, publicamos um post chamado “É Ilegal a Exigência da Difal das Empresas do Simples nas Compras de… Leia mais
CARF decide que é lícito planejamento tributário que reduz ganho de capital
A lei autoriza as pessoas físicas a transferiram às pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos… Leia mais