Tributário nos Bastidores
Nova lei pode levar a não aplicação dos julgados do STF decididos sob o regime de repercussão geral
Conforme tenho comentado em posts anteriores foi publicada a Lei 13.655, de 25 de abril 2018 que incluiu no Decreto-Lei… Leia mais
STF confirma: Em SP o ICMS na importação por pessoa física/jurídica não comerciante é indevido
Muito embora o STF, ao julgar os REs 439.796-RG/PR e 474.267/RS (Tema 171 da repercussão geral), firmou entendimento no sentido… Leia mais
Publicado acórdão do STJ que definiu contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal
Foi publicado hoje o acórdão que trata da sistemática para contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal prevista no art.… Leia mais
Receitas de participações societárias compõe o valor para opção pelo lucro presumido
Uma sociedade empresária, optante do lucro presumido tem como atividade principal a participação em outras sociedades. Por outro lado, os… Leia mais
TJ SP – A isenção de IPVA e ICMS a deficiente deve ser concedida mesmo que o veículo tenha outro condutor
No que se refere à isenção relativa ao IPVA, a legislação de regência, qual seja a Lei Estadual nº 13.296/2008,… Leia mais
STF tem aplicado multas em recursos de matéria tributária reiteradamente – Saiba as razões
O agravo interno (antigo agravo regimental) é um recurso oposto contra as decisões monocráticas proferidas pelo relator, que é julgado… Leia mais
Segunda Turma do STJ decide que ICMS integra a base do IRPJ e da CSLL – Equívocos da decisão
Recentemente foi divulgado que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS compõe a base de… Leia mais
CARF – Empresa imobiliária deve apurar ganho de capital sobre a venda de imóvel do ativo permanente
Estoques são ativos mantidos para venda no curso normal dos negócios, por sua vez, o ativo permanente, conforme disposto no… Leia mais
CARF mantém lançamento decorrente de planejamento para reduzir PIS/Cofins
A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins se consubstancia na imputação da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador… Leia mais
Locadora de veículos obtém liminar para reduzir alíquota de IPVA
Em um Mandado de Segurança impetrado por uma empresa locadora de veículos, conduzido pelo nosso escritório, foi assegurado o direito… Leia mais
Nova tese tributária discute crédito de PIS-Cofins com gastos de mão de obra após reforma trabalhista
A Solução de Divergência Cosit n º 29 de 16 de outubro de 2017 publicada em 16/11/2017, unificou o entendimento… Leia mais
Não incidência de IRPJ/CSLL sobre Selic na repetição e levantamento de depósito. Repercussão geral
Existe uma importante tese tributária cuja repercussão geral da questão constitucional já foi reconhecida pelo STF, com chances de êxito… Leia mais