Tributário nos Bastidores
ICMS – crédito físico X crédito financeiro. STF voltará a analisar em repercussão geral
Uma empresa exportadora do RS ajuizou ação requerendo o reconhecimento do direito de imediatamente, sem qualquer limitação temporal, escriturar, manter… Leia mais
Novo Programa Especial de Parcelamento – PEP – em SP – Quando vale a pena aderir
O Decreto nº 58.811 de 27.12.2012 instituiu o Programa Especial de Parcelamento - PEP - no Estado de São Paulo,… Leia mais
Publicada a MP 597 que trata da isenção pelo IR da participação nos lucros a partir de 2013
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito a participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração conforme definido em… Leia mais
Receita: recolhimento das contribuição previdenciária e CPRB nas ações trabalhistas e no 13º
A Receita Federal do Brasil respondeu duas soluções de consulta no sentido de que a contribuição previdenciária incidente sobre a… Leia mais
Não incide contribuição previdênciária sobre vale transporte pago em dinheiro – STF e STJ
O fisco federal exige das empresas contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte, por entender… Leia mais
A alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas e a guerra dos portos
A partir de 01.01.2013, entrará em vigor a Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal (publicada no DOU de… Leia mais
Decisões do Judiciário: sobre a aplicação do FAP (TRF4) e sobre o ISS leasing (STJ)
Conforme comentei no post “Discussões sobre o ISS incidente sobre leasing”, o STF decidiu que sobre o leasing financeiro incide… Leia mais
Planejamento fiscal com terceirização
Uma das práticas mais comum de planejamento fiscal é a chamada terceirização ou outsourcing. Segundo o DIEESE terceirização é o processo… Leia mais
Existem muitas execuções fiscais cujos créditos tributários estão prescritos
É muito grande o número de execuções fiscais prescritas que tramitam no Poder Judiciário. A verdade é que os… Leia mais
Parecer Normativo da RF analisa a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Foi publicado hoje no DOU o Parecer Normativo da Receita Federal nº 3, analisando as diretrizes para apurar a base… Leia mais
A CPRB incide sobre a receita da venda de bens e serviços
Em 2003 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 42/2003. A modificação implementada autorizou a substituição gradual, total ou parcial,… Leia mais
INSS – GILRAT/SAT e FAP – STF julgará a constitucionalidade
As alíquotas da contribuição destinada ao custeio do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de… Leia mais