Tributário nos Bastidores
TJSP concede liminar para suspender a exigibilidade do ISS em operações de industrialização por encomenda
Como se sabe, existe uma guerra fiscal entre os Municípios e os Estados nas operações de industrialização por encomenda (ISS… Leia mais
Nova lei: reabre prazo para REFIS, torna definitiva a CPRB, muda lei de execução fiscal
A Lei 13.043/2014 publicada na sexta feira dia 14/11, trouxe importantes alterações. Algumas serão comentadas abaixo: A lei reabriu até… Leia mais
Justiça Federal de SP concede liminar para afastar o IPI na revenda de produtos importados
O STJ unificou o entendimento no sentido de afastar a exigência de IPI sobre a revenda de produtos importados no… Leia mais
O ISS não pode ser exigido nos contratos de rateio (importação, exportação e operações internas)
Nos termos do artigo 156, inciso III da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 18/03/93,… Leia mais
PIS e Cofins e os Juros sobre o Capital Próprio – Posição do STJ
Com a publicação da Lei nº 9.249/95, algumas sociedades passaram a remunerar os seus sócios/acionistas com juros sobre o capital… Leia mais
Base de cálculo reduzida de ICMS enseja estorno do crédito na mesma proporção – STF repercussão geral
Estabelece o art. 155, § 2°, II, “b” da CF, quanto ao ICMS que a isenção ou não incidência, salvo… Leia mais
SISCOSERV e o responsável pelas informações no transporte internacional – Solução de Consulta 257/2014 – COSIT
SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) foi instituído… Leia mais
CARF: royalties não integram o valor aduaneiro em algumas hipóteses
O CARF em um julgamento recente analisou uma operação de importação em que o importador foi autuado por não incluir… Leia mais
STF decide que o ICMS não integra a base do PIS e Cofins. Mas o julgamento não tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (08 de outubro), que o ICMS não entra na base de cálculo da Cofins… Leia mais
Incorporada pode compensar no balanço de encerramento o prejuízo fiscal acumulado sem a trava de 30% – CARF
A legislação do Imposto de Renda admite que os prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores sejam compensados com os lucros… Leia mais
Solução de Consulta COSIT decide que sobre o valor do Reintegra incide IRPJ e CSLL – Contudo este entendimento pode ser questionado, considerando o Decreto 8.304/2014
Conforme já comentei algumas vezes neste blog, para incrementar as exportações o Brasil incentiva a desoneração dos tributos nessas operações.… Leia mais
Compensação de IR sobre serviços prestados fora do Brasil nas empresas que optam pelo lucro presumido – Solução de Divergência COSIT nº 8
A Coordenação-Geral de Tributação - COSIT examinou a representação de divergência entre a Solução de Consulta SRRF10/Disit nº 429,… Leia mais