Tributário nos Bastidores
Impenhorabilidade de bens de pessoa física pode ser estendida a pessoa jurídica. TRF3 e STJ
Estabelece o artigo 833, V do CPC que são absolutamente impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os… Leia mais
Solução COSIT aceita planejamento aplicável à prestação de serviços
A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal, emitiu a Solução de Consultanº 80 - Cosit de 31 de março… Leia mais
Acordo internacional permite troca de informações com mais de 90 países
A conexão comercial, política e econômica e as transações internacionais, cada vez mais estreitas entre empresas, pessoas e países, criou… Leia mais
Tributação da pensão alimentícia – Direitos e Obrigações do Alimentante e do Alimentado
Podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em… Leia mais
PIS e Cofins sobre receitas financeiras – Jurisprudência
A partir de 01/07/2015 foi restabelecida a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras, auferidas pelas pessoas… Leia mais
Regime Especial “Ex Officio” de ICMS de SP é contra a CF/88
A Secretaria da Fazenda de São Paulo vem aplicando o Regime Especial "Ex Officio” de Apuração e Recolhimento do ICMS,… Leia mais
Software de prateleira e personalizado – Diferenças no lucro presumido
A tributação do “software” é tratada de forma diferente quando se trata de “software” produzido sob encomenda “personalizado”, ou “software”… Leia mais
Embalagens para transporte e produtos de higiene – crédito de PIS e Cofins – CARF
Um julgado recente do CARF admitiu que, pode ser considerado como insumo para fins de creditamento das contribuições sociais ao… Leia mais
Créditos de PIS/Cofins com gastos de rastreamento, pedágios, EPI no transporte – CARF
O conceito de insumo para fins de credito do PIS e Cofins não-cumulativos se relaciona com a receita auferida, visto que… Leia mais
Juros capitalizados em período anual ou inferior somente podem ser cobrados por instituições financeiras se houver previsão contratual – STJ
A diferença entre juros simples e compostos é relacionada a forma de cálculo. Nos juros simples, a taxa incide apenas… Leia mais
CARF – É lícita a segregação de uma empresa em duas para reduzir a carga tributária
O CARF tem o entendimento de que a mudança da estrutura de uma empresa, que separa em duas pessoas jurídicas… Leia mais
Execução fiscal cuja CDA não identifica a origem e natureza do débito deve ser extinta. Justiça Federal
Não é incomum que as CDAs - Certidões de Dívida Ativa - que instruem as execuções fiscais sejam inválidas por… Leia mais