Tributário nos Bastidores
SEFAZ responde consulta de franqueada sobre ICMS na troca de mercadorias em estabelecimento distinto da venda
A SEFAZ/SP, analisou a consulta de uma empresa comercial varejista que opera sob o sistema de franquia, no caso, a… Leia mais
Crédito de PIS e Cofins sobre seguro obrigatório de carga. Divergência no CARF
Toda operação de transporte deve ser assegurada com o seguro contra perdas ou danos causados à carga. De fato, o… Leia mais
Cosit: Não incide contribuição previdenciária sobre vale transporte pago em dinheiro
O fisco federal exigia das empresas contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte, por entender… Leia mais
Não é possível remuneração de sócios que prestam serviços mediante distribuição de lucros – Receita
A Receita Federal definiu através da Solução de Consulta Cosit 120 de 2016, que vincula todas as autoridades fiscais, como… Leia mais
Tutela Provisória da Evidência no Direito Tributário – Decisões do Judiciário
O novo CPC tratou da tutela provisória nos artigos 294 a 311. Pelas normas depreende-se que a tutela provisória pode… Leia mais
STF – Comerciante deve receber ICMS pago a maior na substituição tributária
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a mais por… Leia mais
Valores de terceiros que transitam na empresa não são receita bruta – CARF
O CARF em julgado recente decidiu que receitas de terceiro que transitam pelas contas do contribuinte que atua como intermediário… Leia mais
Transporte e crédito ICMS – Insumo gasto com mercadoria para exterior
Estabelece o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 87/96, que o imposto não incide sobre operações e prestações que… Leia mais
Confaz emite novas regras para simplificar o ressarcimento do ICMS
O regime de substituição tributária caracteriza-se pelo fato de o contribuinte substituto responsabilizar-se antecipadamente pelo cálculo e pagamento do montante do… Leia mais
Súmula 88/CARF deve ser reformada, é armadilha que inverte o ônus da prova do fisco ao particular
É muito comum, no ato de lançamento de ofício quanto a contribuições previdenciária, que a fiscalização relacione o nome dos… Leia mais
É possível realizar a distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio? CARF
Depois da publicação do post “Quando o pagamento de Juros sobre o capital próprio é mais vantajoso do que a… Leia mais
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins – Posição atual do STJ
O Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 240.785-2 MG com “efeito inter partes”, referente à… Leia mais