Tributário nos Bastidores

Blog Tributário nos Bastidores – Notícias e informações tributárias.

Carf trata do direito ao crédito de PIS/COFINS no transporte de produtos monofásicos e materiais de construção

Carf trata do direito ao crédito de PIS/COFINS no transporte de produtos monofásicos e materiais de construçãoCarf trata do direito ao crédito de PIS/COFINS no transporte de produtos monofásicos e materiais de construção

A lei autoriza o direito ao crédito relativo aos produtos adquiridos para revenda, mas excetua o direito ao crédito decorrente… Leia mais

STJ afasta coisa julgada sem necessidade de ação rescisória

STJ afasta coisa julgada sem necessidade de ação rescisóriaSTJ afasta coisa julgada sem necessidade de ação rescisória

Um contribuinte tinha em seu favor coisa julgada que impedia a cobrança de ISS sobre serviços notariais, sustentando que a… Leia mais

São Paulo perdoa diversos lançamentos (AIIM) contra contribuintes

São Paulo perdoa diversos lançamentos (AIIM) contra contribuintesSão Paulo perdoa diversos lançamentos (AIIM) contra contribuintes

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Esse imposto é a maior fonte… Leia mais

Transportador que subcontrata deve recolher o ICMS próprio e do subcontratado

Transportador que subcontrata deve recolher o ICMS próprio e do subcontratadoTransportador que subcontrata deve recolher o ICMS próprio e do subcontratado

Uma transportadora consultou a Secretaria da Fazenda de São Paulo para saber a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento do… Leia mais

Tributação da pensão alimentícia

Tributação da pensão alimentíciaTributação da pensão alimentícia

Seguem abaixo as regras gerais da tributação da pensão alimentícia, para o beneficiário (alimentado), como as regras de dedução para… Leia mais

Receita analisa tributação da impressão 3D – Solução de consulta Cosit

Receita analisa tributação da impressão 3D – Solução de consulta CositReceita analisa tributação da impressão 3D – Solução de consulta Cosit

A Solução de Consulta COSIT n. 97, de 25.3.2019, tratou da tributação da impressão 3D de objetos para venda. Segundo… Leia mais

Sentença reduz parcelamento do PEP em 50% do débito

Sentença reduz parcelamento do PEP em 50% do débitoSentença reduz parcelamento do PEP em 50% do débito

Em uma ação ajuizada pelo nosso escritório, Nasrallah Advogados, requereu-se a redução do valor no parcelamento do PEP (parcelamento dos… Leia mais

TRF3 exclui ICMS, ICMS-ST e ISS destacado na NF da base do PIS/COFINS mesmo depois da Lei n. 12.973/2014

TRF3 exclui ICMS, ICMS-ST e ISS destacado na NF da base do PIS/COFINS mesmo depois da Lei n. 12.973/2014TRF3 exclui ICMS, ICMS-ST e ISS destacado na NF da base do PIS/COFINS mesmo depois da Lei n. 12.973/2014

Em 15.03.2017 no RE 574706, o STF julgou com força de repercussão geral que o ICMS deve ser excluído da… Leia mais

STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda

STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomendaSTF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda

A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios:  industrial (União Federal), comercial… Leia mais

Execução Fiscal: TRF3 libera penhora online para preservar a continuidade da empresa

Execução Fiscal: TRF3 libera penhora online para preservar a continuidade da empresaExecução Fiscal: TRF3 libera penhora online para preservar a continuidade da empresa

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, em julgamento submetido ao rito do artigo 543-C do CPC - Código de… Leia mais

CARF analisa se despesas administrativas e comerciais são insumos (PIS e COFINS)

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), proferiu decisão sobre os critérios que devem ser adotados para… Leia mais

STJ define quem deve pagar IPVA se não é feita a comunicação de venda do veículo ao Detran

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que o vendedor de um veículo  tem obrigação de… Leia mais