tributário
A impossibilidade de aplicação de multas continuadas aos ilícitos tributários
É muito comum os contribuintes sofrerem autuações pelo desatendimento de obrigações formais, com a imposição de diversas multas sobre o… Leia mais
Responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de uma sociedade
A responsabilidade de terceiro por obrigação tributária de outrem sempre está vinculada a determinados pressupostos. Assim, a responsabilidade dos diretores,… Leia mais
Prevalência dos tratados internacionais em matéria tributária em relação à legislação interna
Estabelece o artigo 98 do Código Tributário Nacional, que “os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação… Leia mais
A proteção ao meio ambiente pode influir em questões constitucionais e tributárias
A Lei 11.196/05 proibiu a utilização dos créditos de PIS e COFINS nas aquisições de sucata: desperdícios, resíduos ou aparas… Leia mais
Falsos mitos criados em torno do sistema de Substituição tributária do ICMS
Para diminuir a sonegação de impostos foram implantados inúmeros mecanismos intrincados. A seguir abordarei o mais polêmico deles, a substituição tributária do… Leia mais