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Carf aceita planejamento tributário com segregação de atividades

Carf aceita planejamento tributário com segregação de atividades da empresa. Recentemente o CARF analisou um planejamento tributário, no qual uma… Leia mais

Estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto

ITCMD não incide sobre extinção de usufruto. Esse entendimento tem sido consagrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. As… Leia mais

STF: Multa qualificada não pode ultrapassar 100% do débito tributário

O STF decidiu ontem que a multa qualificada não pode ultrapassar 100% do débito tributário. Leia mais

STJ julgará amanhã o creditamento de ICMS-ST no regime não-cumulativo de PIS e Cofins

ICMS-ST O STJ decidirá amanhã sobre a possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e… Leia mais

Semana do Planejamento Tributário Estratégico

Olá Tributarista! Temos um convite especial para você! Do dia 03 ao dia 11 de outubro será realizada a Semana… Leia mais

Semana do Planejamento Tributário Estratégico

  Olá pessoal! Gostaria de convidar a todos para conhecer a Semana do Planejamento Tributário Estratégico que acontecerá entre os… Leia mais

STJ: Cabe condenação da Fazenda em honorários em exceção de pré-executividade que não extingue a ação.

Cabe condenação da Fazenda em honorários em exceção de pré-executividade que não extingue a ação. Esse foi o entendimento do… Leia mais

STF: Não cabe ação rescisória por mudança de jurisprudência

O STF decidiu ontem, dia 03.03, que não cabe ação rescisória por mudança de jurisprudência.  A decisão foi por unanimidade… Leia mais

TRF3: É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de financiamento de outro

É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de… Leia mais

Planejamento Tributário na Alienação de Quotas de Sociedade Limitada

É possível fazer planejamento tributário na alienação de quotas de sociedade limitada. Uma das características da sociedade limitada é a… Leia mais

STJ altera decisão sobre o sistema S, mas não muda o seu entendimento

Há sete meses noticiamos que o STJ decidiu no AgInt no Recurso Especial nº 1570980 – SP, que as contribuições… Leia mais

STF: É devida contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias

  Ao julgar o RE 1.072.485, o STF decidiu que é constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço… Leia mais