Tributária
Protesto interruptivo de prescrição. Instrumento muito útil na área tributária
É possível interromper a prescrição por meio de ação de protesto, que é de jurisdição voluntária. Vale dizer, não há… Leia mais
Receita Federal cria novas regras de responsabilização tributária
No fim do ano de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1862, de 27 de dezembro de 2018, de suma importância e… Leia mais
TIT e a responsabilidade supletiva de substituído
A mercadoria tem um ciclo econômico que comumente inicia na saída do estabelecimento industrial ou do importador, passando pelo atacadista,… Leia mais
RERCT – Principais regras para Regularização Cambial e Tributária
O RERCT - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não… Leia mais