TJSP
TJSP determina a correção dos créditos acumulados de ICMS (e-CREDAC)
TJSP determina a correção dos créditos acumulados de ICMS. Trata-se do seguinte. Alguns contribuintes possuem créditos acumulados de ICMS. Esses… Leia mais
TJSP: São Paulo tem prazo de 120 para julgar pedidos administrativos
O TJSP entende que o Estado de São Paulo tem prazo de 120 para julgar pedidos administrativos E isso porque,… Leia mais
TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI
TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI. Trata-se do seguinte. O fisco municipal… Leia mais
TJ SP afasta valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI
No Tribunal de Justiça de São Paulo existe o entendimento que, para fins de ITBI incidente nas operações com imóveis,… Leia mais
TJSP anula auto de infração que glosou crédito decorrente de NF inidônea
O STJ já tem entendimento consolidado no sentido de que o adquirente de boa-fé tem o direito de creditar o… Leia mais
CARF- LINDB não se aplica ao contencioso administrativo. TJSP – LINDB prevalece sobre decisão do STF em repercussão geral
A aplicação da LINDB tem gerado diversas polêmicas. Os tribunais ainda não chegaram a um consenso quanto a sua aplicação… Leia mais
TJSP: É inconstitucional a norma que cria responsabilidade tributária do IPVA ao alienante
A Lei Estadual nº 13.296, de 2008 do Estado de São Paulo estabelece no seu artigo 6º, inciso II, que… Leia mais
TJSP suspende protestos de CDA com exigência de ICMS
Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria… Leia mais
TJSP não admite compensação de precatório vencido com débito de ICMS
Um contribuinte ajuizou ação anulatória de débito fiscal contra a Fazenda do Estado de São Paulo, sob o argumento que… Leia mais
TJSP – O ICMS não pode ser exigido na importação por pessoa física em SP
Nos termos da redação original do inciso IX, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a incidência do ICMS… Leia mais
TJSP – Contribuinte não pode ser penalizado por benefícios fiscais inconstitucionais concedidos por outro Estado
A instituição de benefícios fiscais relativos ao ICMS só pode ser realizada com base em convênio interestadual. Com efeito, aos… Leia mais
TJSP anula lançamento de ISS de SP que desconsiderou estabelecimento da empresa
O TJSP em julgamento realizado em 02 de fevereiro anulou lançamentos do Município de São Paulo, no qual se exigia… Leia mais