TJ SP
TJ SP define o momento em que o arrematante de imóvel passa a ser responsável pelo IPTU
O CTN estabelece no parágrafo único do artigo 130 do CTN: “Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo… Leia mais
TJSP anula auto de infração que glosou créditos de ICMS decorrentes de produtos intermediários
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou auto de infração lavrado pela fiscalização estadual, que glosou créditos de ICMS… Leia mais
TJ SP anula autos de infração que exigiam ISS do prestador, ao invés do tomador, em regime de substituição tributária
As fiscalizações municipais frequentemente lavram autos de infração de forma irregular, criando enormes passivos tributários às empresas e gerando inúmeros… Leia mais