tese do século
Judiciário tem excluído o adicional de ICMS da base do PIS e Cofins
Após sua previsão em EC, diversos estados introduziram a exigência através do adicional de ICMS, que corresponde a percentuais que… Leia mais
Receita e o momento do pagamento do IRPJ E CSLL da tese do século e outras teses
receita Os contribuintes que discutem a exigência de tributos que reputam indevidos geralmente optam, no pedido da ação, em requerer… Leia mais