STF
STF – Contribuição ao SEBRAE é constitucional
Em acórdão publicado em 24.05.2013, RE 635682, sob o sistema de repercussão geral, o STF decidiu que a contribuição ao… Leia mais
STF inicia o julgamento da exclusão do ICMS da base da CPRB, com voto favorável à exclusão
O STF iniciou o julgamento com repercussão geral reconhecida do RE 1187264 (tema 1048), para decidir se a inclusão do… Leia mais
STF – É constitucional a incidência de PIS/Cofins sobre taxa de administração de cartões
Diversas pessoas jurídicas que contratam com administradoras de cartões, ajuizaram ações requerendo a exclusão da base de cálculo do PIS… Leia mais
STF: É devida contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
Ao julgar o RE 1.072.485, o STF decidiu que é constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço… Leia mais
STF decide que o IPI incidente na revenda de produtos importados é constitucional
Ainda não acabou o julgamento, mas já há 6 votos favoráveis à incidência do IPI na revenda de importados (RE… Leia mais
Decisão do STF leva à inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP
O STF acabou um julgamento importantíssimo, que poderá afetar todas operações de antecipação do ICMS exigidas pelo Estado de São… Leia mais
STF julga constitucional a contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS
Terminou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que trata da inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo… Leia mais
STF: ICMS incide sobre as operações anteriores à exportação
A Constituição Federal garante que as operações de exportação sejam desoneradas do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea… Leia mais
STF apreciará constitucionalidade dos honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública
O novo Código de Processo Civil alterou a regra anterior no que concerne aos honorários de sucumbência nas causas em… Leia mais
1ª Turma do STF decide que a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins abrange a Lei nº 12.973/14
Existem acórdãos proferidos pelos TRFs, em especial o TRF4, que entendem que a tese jurídica advinda do julgamento do RE… Leia mais
STF decide que PIS/Cofins pagos a maior no regime de substituição tributária deve ser devolvido
Não é somente o ICMS que pode ser calculado e exigido sob a sistemática da substituição tributária, o PIS e… Leia mais
STF define o estado que tem competência para exigir IPVA
O STF decidiu em repercussão geral o estado competente para exigir IPVA (RE 1016605, de relatoria do Min. Marco… Leia mais