STF
STF – Trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais é constitucional
Ontem o STF julgou sob o sistema de repercussão geral que é constitucional a limitação do direito de compensação de… Leia mais
STJ: Não cabe rescisória mesmo após o STF decidir pela constitucionalidade do tributo em repercussão geral
Uma importantíssima decisão foi proferida pela Primeira Sessão do STJ no sentido de que não cabe ação rescisória mesmo após… Leia mais
STF julgará a proibição às empresas do Simples de usufruir da alíquota zero do PIS/Cofins (monofásico)
Uma empresa enquadrada no Simples Nacional que revende mercadoria sujeita à tributação monofásica impetrou mandado de segurança para reconhecer o… Leia mais
É grande a possibilidade do STF decidir que o IPVA é devido no local do licenciamento
esa Uma empresa interpôs recurso extraordinário para que o STF reconheça o seu direito de recolher o Imposto sobre a… Leia mais
STF mantém voto de qualidade e suspende decisão que anulou julgado do CARF
Os contribuintes estavam obtendo relativo êxito no Judiciário anulado decisões do CARF baseadas em voto de qualidade. Para relembrar, o… Leia mais
STF afasta Lei 12.973/2014 que limita exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a… Leia mais
STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da Cofins é o destacado nota fiscal
Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que menciona claramente que o ICMS… Leia mais
STF sinaliza que irá beneficiar os contribuintes optantes pelo SIMPLES
O plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a apreciar, no último dia 07/11, no julgamento do RE 970.821, se devem… Leia mais
STF confirma: Em SP o ICMS na importação por pessoa física/jurídica não comerciante é indevido
Muito embora o STF, ao julgar os REs 439.796-RG/PR e 474.267/RS (Tema 171 da repercussão geral), firmou entendimento no sentido… Leia mais
ADI no STF questiona a exigência de ISS em serviços ligados à área têxtil
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade – ADI – 5952… Leia mais
STF analisará em repercussão geral se incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias
A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, representada no julgamento do REsp 1.230.957/RS, julgado no rito dos Recursos Repetitivos,… Leia mais
STF aplica RE 574.706 para os processos que tratam da exclusão do ICMS da base da CPRB
A Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – para diversos da economia. Para a… Leia mais