SISCOSERV
Solução de Consulta Cosit esclarece informações no Siscoserv relativas a transporte e seguro
O Siscoserv é um sistema criado pelo Governo Federal, pelo qual são fornecidas informações por meio eletrônico ao Ministério… Leia mais
Justiça Federal concede liminar para afastar multas do Siscoserv
Saiu hoje publicado no jornal Valor Econômico, que a juíza Leila Paiva Morrison, da 10ª Vara Federal Cível de São… Leia mais
Inconstitucionalidade e Ilegalidade das Multas do Siscoserv e Denúncia Espontânea (*)
Resumo: Este post trata do direito de pedir a devolução dos valores pagos a título de multa ao Siscoserv, bem como… Leia mais
SISCOSERV e o responsável pelas informações no transporte internacional – Solução de Consulta 257/2014 – COSIT
SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) foi instituído… Leia mais
Siscoserv – Responsável pelo registro de Serviços Conexos ao Comércio Exterior – Solução de Consulta
O Siscoserv é um sistema informatizado instituído pelo Governo Federal, pelo qual são fornecidas informações por meio eletrônico ao Ministério… Leia mais
SISCOSERV – Nova obrigação acessória
A Lei nº 12.546/2011 autorizou a criação de uma nova obrigação acessória aos contribuintes. Trata-se do SISCOSERV (Sistema Integrado de… Leia mais