São Paulo
Liminar impede protesto de dívidas do ICMS, IPVA, taxas e outros tributos em SP
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo -FIESP e o Centro das Indústrias do Estado de São… Leia mais
E-commerce em SP pode comprar mercadorias sem substituição tributária
As empresas de e-commerce localizadas em São Paulo tem a opção de pleitear regime especial de tributação. O regime… Leia mais
SP tem projeto para aumentar o ITCMD
Está em trâmite na Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei – PL 250/20, dos deputados Paulo Fiorilo e… Leia mais
TJSP afasta critério de cálculo de ISS sobre prestação de serviço na construção civil.
Uma pessoa jurídica que tem por objeto social a incorporação, construção e venda, de empreendimento imobiliário, ajuizou ação contra… Leia mais
SP afasta restrições ao ressarcimento do ICMS-ST e devolverá valores pagos a maior a todos os setores
O STF em 19/10/2016, quando do julgamento com força de repercussão geral de um recurso oriundo do Estado de Minas… Leia mais
STF reafirma que em SP importação por pessoa jurídica não contribuinte não se sujeita ao ICMS-importação
Em decisão recentíssima disponibilizada hoje, dia 05.12.2018, o Ministro Marco Aurélio do STF, ao analisar o RE 1158224, conduzido pelo… Leia mais
STF confirma: Em SP o ICMS na importação por pessoa física/jurídica não comerciante é indevido
Muito embora o STF, ao julgar os REs 439.796-RG/PR e 474.267/RS (Tema 171 da repercussão geral), firmou entendimento no sentido… Leia mais
TJSP afasta ICMS na importação de bem por pessoa física
A Constituição Federal, na sua redação original previa a não incidência do ICMS na importação de bem por pessoa física.… Leia mais
Município de SP exigirá ISS sobre softwares de prateleira
O Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo proferiu o Parecer Normativo SF nº 1 de 18/07/2017 de caráter interpretativo… Leia mais
SP continua a exigir juros e multas já declarados inconstitucionais – Possibilidade de questionamento.
A Lei Estadual Paulista nº 13.918/2009 determinou que a taxa de juros de mora seria de 0,13% (treze décimos por… Leia mais
Mercadorias sujeitas à substituição tributária podem ficar fora do regime em operações internas em SP
O instituto da substituição tributária foi autorizado pela Constituição Federal, através do § 7º do artigo 150. Posteriormente, a Lei… Leia mais
Modificação da tributação pelo ICMS do software no Estado de SP poderá levar a questionamentos pelos contribuintes
O Decreto nº 51.619, de 27.02.2007 do Estado de SP determina que na operação realizada com programa para computador (“software”),… Leia mais