salário maternidade
Procuradoria da Fazenda restringe a decisão do STF sobre não incidência da contribuição previdenciária sobre salário maternidade
A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou o PARECER SEI Nº 18361/2020/ME, analisando a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 576.967/PR,… Leia mais
STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade
O STF julgou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade ontem. Trata-se do RE 576967, tema72,… Leia mais
STF provavelmente decidirá pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário maternidade
Um dos julgamentos do STF mais aguardados pelos contribuintes é o que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o… Leia mais
STJ afasta contribuição previdenciária de diversas verbas trabalhistas
Ao longo dos últimos anos o STJ tem apreciado diversas ações com o objetivo de afastar da tributação pela contribuição… Leia mais
Não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
Está sendo noticiado que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o salário-maternidade e as férias… Leia mais