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TRF3: Entendimento quanto ao teto de 20 salários para contribuições de terceiros
A maioria dos desembargadores federais do TRF3 têm admitido que as contribuições destinadas ao INCRA, Senai, Sesc e Sebrae devem… Leia mais
STJ: Teses relativas à contribuição previdenciária se aplicam às contribuições para terceiros
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as contribuições destinadas a terceiros (sistema "S" - SEBRAE, SESI, SENAI, SESC, SENAC, INCRA… Leia mais
TRF3 reduz a base do Salário-Educação, INCRA, SEBRAE, SESC e SENAC
As contribuições destinadas ao Salário-Educação, ao INCRA, ao SEBRAE, ao SESC, e ao SENAC, possuem bases de incidência correspondentes ao… Leia mais
STJ altera decisão sobre o sistema S, mas não muda o seu entendimento
Há sete meses noticiamos que o STJ decidiu no AgInt no Recurso Especial nº 1570980 – SP, que as contribuições… Leia mais
STJ define polo passivo nas ações que discutem as contribuições para terceiros
Existe controvérsia no sentido de quem deve constar no pólo passivo das ações que objetivam discutir aspectos das contribuições parafiscais… Leia mais
STJ: A base de cálculo das contribuições devidas a terceiro se submete a teto
O artigo 149 da Constituição Federal de 1988 especifica que podem ser criadas contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico… Leia mais