rescisória
STF: Não cabe ação rescisória por mudança de jurisprudência
O STF decidiu ontem, dia 03.03, que não cabe ação rescisória por mudança de jurisprudência. A decisão foi por unanimidade… Leia mais
A antecipação de tutela em rescisória não autoriza a União a exigir o crédito – STJ
Uma empresa obteve êxito em uma ação, para deixar de pagar a Cofins. Em vista disso, a União Federal ingressou… Leia mais
STJ: Não cabe rescisória mesmo após o STF decidir pela constitucionalidade do tributo em repercussão geral
Uma importantíssima decisão foi proferida pela Primeira Sessão do STJ no sentido de que não cabe ação rescisória mesmo após… Leia mais
STJ afasta coisa julgada sem necessidade de ação rescisória
Um contribuinte tinha em seu favor coisa julgada que impedia a cobrança de ISS sobre serviços notariais, sustentando que a… Leia mais
Nova lei traz modificações que afetarão profundamente as discussões tributárias administrativas e judiciais
Foi publicada a Lei 13.655 de 25 de abril 2018 que incluiu no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro… Leia mais