repercussão geral
STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade
O STF julgou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade ontem. Trata-se do RE 576967, tema72,… Leia mais
STF pautou o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins
Uma tese importantíssima foi pautada para julgamento no próximo dia 14.08, trata-se do tema 118, que trata da inconstitucionalidade… Leia mais
STF decidirá se nas operações de industrialização por encomenda incide o ISS ou ICMS
Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais, remetem mercadoria e materiais de… Leia mais
STF decide em repercussão geral que a lista de serviços do ISS é taxativa mas comporta interpretação extensiva
Sempre houve discussão se a lista de serviços do ISS, atualmente, anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… Leia mais
STF decide que PIS/Cofins pagos a maior no regime de substituição tributária deve ser devolvido
Não é somente o ICMS que pode ser calculado e exigido sob a sistemática da substituição tributária, o PIS e… Leia mais
STF decide em repercussão geral que é inconstitucional o aumento da taxa Siscomex
Foi publicado hoje (28/04/2020) o acórdão do STF, que decidiu em repercussão geral no RE 1258934 RG, que é inconstitucional… Leia mais
STF define em repercussão geral que não incide ICMS sobre a demanda contratada
O Supremo Tribunal Federal decidiu na sexta-feira passada em repercussão geral (RE 593824 – Relator Ricardo Lewandowski), que a demanda… Leia mais
Teses tributárias cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF e ainda não julgadas
Abaixo, trago um breve relato das principais teses tributárias pendentes de julgamento no STF, cuja repercussão geral já foi reconhecida.… Leia mais
Toffoli compara a exclusão do PIS-Cofins de suas bases à exclusão do ICMS da base dessas contribuições
No dia 07.11 foi publicada a decisão que reconheceu a repercussão geral da tese que trata da exclusão do PIS… Leia mais
A interrupção do desembaraço aduaneiro com exigência de tributos – STF
A questão da retenção de mercadorias importadas, através da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal ou outras razões, com… Leia mais
STF – Trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais é constitucional
Ontem o STF julgou sob o sistema de repercussão geral que é constitucional a limitação do direito de compensação de… Leia mais
STJ: Não cabe rescisória mesmo após o STF decidir pela constitucionalidade do tributo em repercussão geral
Uma importantíssima decisão foi proferida pela Primeira Sessão do STJ no sentido de que não cabe ação rescisória mesmo após… Leia mais