repercussão geral
Min. Marco Aurélio do STF vota pela inconstitucionalidade da contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS
O STF iniciou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que discute a inconstitucionalidade da contribuição social prevista… Leia mais
STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade
O STF julgou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade ontem. Trata-se do RE 576967, tema72,… Leia mais
STF pautou o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins
Uma tese importantíssima foi pautada para julgamento no próximo dia 14.08, trata-se do tema 118, que trata da inconstitucionalidade… Leia mais
STF decidirá se nas operações de industrialização por encomenda incide o ISS ou ICMS
Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais, remetem mercadoria e materiais de… Leia mais
STF decide em repercussão geral que a lista de serviços do ISS é taxativa mas comporta interpretação extensiva
Sempre houve discussão se a lista de serviços do ISS, atualmente, anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… Leia mais
STF decide que PIS/Cofins pagos a maior no regime de substituição tributária deve ser devolvido
Não é somente o ICMS que pode ser calculado e exigido sob a sistemática da substituição tributária, o PIS e… Leia mais
STF decide em repercussão geral que é inconstitucional o aumento da taxa Siscomex
Foi publicado hoje (28/04/2020) o acórdão do STF, que decidiu em repercussão geral no RE 1258934 RG, que é inconstitucional… Leia mais
STF define em repercussão geral que não incide ICMS sobre a demanda contratada
O Supremo Tribunal Federal decidiu na sexta-feira passada em repercussão geral (RE 593824 – Relator Ricardo Lewandowski), que a demanda… Leia mais
Teses tributárias cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF e ainda não julgadas
Abaixo, trago um breve relato das principais teses tributárias pendentes de julgamento no STF, cuja repercussão geral já foi reconhecida.… Leia mais
Toffoli compara a exclusão do PIS-Cofins de suas bases à exclusão do ICMS da base dessas contribuições
No dia 07.11 foi publicada a decisão que reconheceu a repercussão geral da tese que trata da exclusão do PIS… Leia mais
A interrupção do desembaraço aduaneiro com exigência de tributos – STF
A questão da retenção de mercadorias importadas, através da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal ou outras razões, com… Leia mais
STF – Trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais é constitucional
Ontem o STF julgou sob o sistema de repercussão geral que é constitucional a limitação do direito de compensação de… Leia mais