recurso repetitivo
Teses tributárias que aguardam julgamento no STJ sob o sistema de recurso repetitivo
Segue breve resumo das teses que afetam a área tributária e que aguardam julgamento no STJ sob o sistema de… Leia mais
STJ decide sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio doença, aviso prévio e terço de férias
Em julgamento realizado no dia 26/02, o STJ decidiu que é ilegal a exigência de contribuição previdenciária sobre auxílio doença,… Leia mais
Discussões sobre o ISS incidente sobre leasing
O STF por seu Tribunal Pleno, decidiu em meados de 2009, que sobre o leasing financeiro incide o ISS (RE… Leia mais