Receita Federal
Entendimento da Receita Federal quanto ao contrato de compartilhamento de despesas (rateio)
A Receita Federal tem emitido soluções de consultas com relação ao rateio de despesas comuns de um mesmo grupo econômico.… Leia mais
Compra de imóveis no Brasil por pessoa física ou jurídica estrangeira
As pessoas físicas e jurídicas estrangeiras podem comprar imóveis no Brasil, sem qualquer restrição, desde que o imóvel não seja… Leia mais
Solução de Consulta da Receita Federal pode ensejar planejamento fiscal
As importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, por fonte localizada no Brasil, a… Leia mais
Crédito presumido de ICMS integra a base de cálculo do PIS e da COFINS?
Existe um questionamento muito interessante a respeito da inclusão ou não dos créditos presumidos de ICMS como parte da receita,… Leia mais
Receita: IRRF sobre royalties compõe a base da CIDE quando a empresa brasileira assume o ônus do IRRF
A CIDE-Tecnologia foi criada com o objetivo de obter recursos para estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Esta contribuição é cobrada… Leia mais