Receita Federal
Quem será fiscalizado pela Receita Federal em 2016?
O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário de 2016 listou as… Leia mais
Com o COAF, a identificação dos crimes de lavagem de dinheiro é vez mais eficaz
O COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras é a unidade de inteligência financeira do Brasil. Faz parte… Leia mais
Declaração de IR pré-preenchida pela Receita é realidade – Como o fisco cruza informações
A partir do exercício 2015, ano-calendário 2014, a RFB passou a disponibilizar ao contribuinte a Declaração Pré-Preenchida do IRPF. O… Leia mais
EUA fornecerá informações à Receita do Brasil sobre bens e direitos de brasileiros naquele país
Em 2007 o Brasil e os Estados Unidos firmaram entre si um acordo, o “Tax Information Exchange Agreement - TIEA”… Leia mais
Solução de consulta da Receita reafirma que incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado e auxílio-doença
Em fevereiro deste ano os Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram em processo submetido ao julgamento na forma do… Leia mais
Tributação internacional na transferência de tecnologia, assistência técnica e prestação de serviços – Entendimento da Receita Federal
Este post objetiva demonstrar o entendimento da Receita Federal e de alguns municípios quanto à tributação de três espécies de… Leia mais
Novas regras relativas à Consulta no âmbito da Receita Federal – IN RFB 1396/2013
Foram publicadas novas regras regulamentando os processos administrativos de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira relativa aos tributos… Leia mais
STJ – Incide correção monetária no Ressarcimento pela Receita Federal de créditos de IPI, PIS/COFINS
Os créditos de IPI escriturados pela pessoa jurídica que não puderam ser compensados em sua própria escrita fiscal, chamados, créditos… Leia mais
Reembolsos decorrentes de rateio não integram a base do PIS e da Cofins – Receita Federal – Solução de Divergência COSIT no 23/2013
Em 14 de outubro foi publicada a Solução de Divergência COSIT no 23/2013 de importância fundamental para as empresas do mesmo… Leia mais
Receita Federal tem exigido ilegalmente a alíquota adicional de 1% da Cofins-Importação
Com a instituição da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB pela Lei nº 12.715/12 (fruto da conversão da… Leia mais
Receita: recolhimento das contribuição previdenciária e CPRB nas ações trabalhistas e no 13º
A Receita Federal do Brasil respondeu duas soluções de consulta no sentido de que a contribuição previdenciária incidente sobre a… Leia mais
O “habeas data” pode ser utilizado para ciência de informações sobre si, constantes na Receita? STF
O “habeas data” é um instrumento previsto na Constituição, que tem por objetivo assegurar às pessoas físicas, e também às jurídicas, o… Leia mais