prescrição
Redirecionamento de execução fiscal contra sócio/gerente prescreve em 5 anos da citação da empresa – Judiciário
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é permitido o redirecionamento da execução fiscal aos… Leia mais
STJ está julgando regras para contagem da prescrição de crédito tributário
O STJ está julgando a forma de contagem de prazo prescricional quinquenal na seguinte hipótese: quando há mandado de segurança… Leia mais
STJ – liminar que defere compensação em antecipação de tutela não suspende prescrição para Fazenda executar o crédito
O Superior Tribunal de Justiça julgou em 13/04/2014 uma interessante questão sobre o início do prazo prescricional para executar crédito… Leia mais
Fazenda Nacional cria mecanismos para ampliar o prazo prescricional das execuções fiscais
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, quanto aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação (maior parte… Leia mais
Existem muitas execuções fiscais cujos créditos tributários estão prescritos
É muito grande o número de execuções fiscais prescritas que tramitam no Poder Judiciário. A verdade é que os… Leia mais