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TJSP afasta ICMS sobre comercialização de software padronizado por download e internet
A 10ª Câmara de Direito Público TJSP deferiu liminar para suspender a cobrança de ICMS sobre as operações de comercialização… Leia mais
Município de SP exigirá ISS sobre softwares de prateleira
O Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo proferiu o Parecer Normativo SF nº 1 de 18/07/2017 de caráter interpretativo… Leia mais
Receita e o software de prateleira, personalizado, customizado e SaaS para fins de IRRF-CIDE exterior
Antes de tratar diretamente da tributação do IRRF e da CIDE do software nas remessas ao exterior, faremos alguns esclarecimentos… Leia mais
Software de prateleira e personalizado – Diferenças no lucro presumido
A tributação do “software” é tratada de forma diferente quando se trata de “software” produzido sob encomenda “personalizado”, ou “software”… Leia mais