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STJ: O ITCMD somente deve ser pago após a homologação da partilha
O Superior Tribunal de Justiça entende que, considerando a forma de apuração do ITCMD, o imposto somente deve ser pago… Leia mais
TJSP- Divisão igualitária de patrimônio do casal não enseja pagamento de ITBI e ITCMD
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem farta jurisprudência no sentido de que, quando há divisão igualitária do patrimônio… Leia mais
Renúncia à meação e instituição de usufruto ao cônjuge – Incidência do ITCMD
É possível nos inventário com imóveis, resolver a partilha de modo que o cônjuge sobrevivente meeiro fique com o usufruto… Leia mais