omissão
STF analisará a constitucionalidade da norma que estabelece incidência de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada
A tributação baseada em depósitos bancários é tratada pelo artigo 42 da Lei 9.430.96, que criou a presunção de omissão… Leia mais
É nulo lançamento por omissão de receita se não forem intimados todos os titulares da conta corrente – Súmula do CARF
Muitas vezes a força da defesa de um auto de infração não está no mérito da questão, mas nas nulidades… Leia mais