nulidade
Hipóteses de nulidade da CDA – STJ
A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível corrigir, na CDA – Certidão… Leia mais
Sentença anula CDA de ICMS porque os juros são inconstitucionais
Uma empresa ajuizou Ação Anulatória de Débito Fiscal requerendo a nulidade de CDA, cuja origem era ICMS, com juros ilegais,… Leia mais
Execução fiscal cuja CDA não identifica a origem e natureza do débito deve ser extinta. Justiça Federal
Não é incomum que as CDAs - Certidões de Dívida Ativa - que instruem as execuções fiscais sejam inválidas por… Leia mais
Nulidades comuns nas glosas pela fiscalização quanto ao PIS e Cofins não-cumulativos
O fisco tem lavrados autos de infração relacionados a PIS e Cofins não cumulativos e grande parte das vezes que… Leia mais
Auto de infração lavrado contra contribuinte falecido acarreta a nulidade do lançamento
A notificação do sujeito passivo da relação tributária constitui requisito de exigibilidade do crédito tributário. A falta de notificação… Leia mais
É nulo lançamento por omissão de receita se não forem intimados todos os titulares da conta corrente – Súmula do CARF
Muitas vezes a força da defesa de um auto de infração não está no mérito da questão, mas nas nulidades… Leia mais
Razões da nulidade do lançamento por omissão de receita se a fiscalização não indicar os depósitos omitidos
Dando sequência ao post “CARF anula lançamentos por omissão de receita com base em depósitos não justificados”, neste post trataremos das… Leia mais
CARF anula lançamentos por omissão de receita com base em depósitos não justificados
A Lei nº 9.430/96 disciplina a presunção legal de omissão de receita tributável pelo imposto de renda decorrente de depósitos… Leia mais