NCPC
STJ não admite a readequação de honorários à regra do NCPC em fase de RESP
Os advogados estão sofrendo derrota no Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos honorários de sucumbência. A corte… Leia mais
Desconsideração da personalidade do NCPC não se aplica às execuções fiscais – TRF3 e TJSP
Sob a égide do CPC anterior, a jurisprudência admitia a desconsideração da personalidade jurídica sem a necessidade de ação autônoma.… Leia mais