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Nota fiscal – Indicação dos tributos incidentes na venda ou serviços

Com a finalidade de levar a conhecimento público a respeito dos tributos que impactam na formação do preço dos produtos… Leia mais

TIT e transferência de mercadorias com mesmo titular – erro na eleição do estabelecimento infrator

O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT,  proferiu uma decisão interessante sobre transferência de mercadorias entre… Leia mais

SEFAZ responde consulta de franqueada sobre ICMS na troca de mercadorias em estabelecimento distinto da venda

A SEFAZ/SP, analisou a consulta de uma empresa comercial varejista que opera sob o sistema de franquia, no caso, a… Leia mais