ITCMD
Reforma tributária: Não haverá ITCMD sobre previdência privada, distribuição desproporcional de lucros e não será criado imposto sobre grandes fortunas
Ontem (dia 30.10), em sessão na Câmara dos Deputados, foram decididos diversos pontos polêmicos sobre a reforma tributária brasileira. Leia mais
STF diverge quanto à incidência de IR no adiantamento de legítima
STF O STF diverge quanto à incidência de IR no adiantamento de legítima. A Segunda Turma da Corte, analisou um… Leia mais
O Estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto
O Estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto. Esse entendimento tem sido consagrado pelos Tribunais de Justiça do… Leia mais
TJSP – Base de cálculo do ITCMD é o valor venal do bem para fins de IPTU
O artigo 146, inc. III, “a” da Constituição Federal, dispõe que “cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria… Leia mais
STJ: O ITCMD somente deve ser pago após a homologação da partilha
O Superior Tribunal de Justiça entende que, considerando a forma de apuração do ITCMD, o imposto somente deve ser pago… Leia mais
SP tem projeto para aumentar o ITCMD
Está em trâmite na Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei – PL 250/20, dos deputados Paulo Fiorilo e… Leia mais
TJSP – Valor venal de referência não se aplica nem ao ITBI nem ao ITCMD
O valor venal de referência é o valor estimado de um determinado bem, estipulado pelo Poder Público. É utilizado para apurar base… Leia mais
TJSP – Não incide ITCMD quando o falecido ou doador residir no exterior
A Constituição Federal estabelece no, III, do § 1º do seu artigo 155 que o ITCMD terá competência para sua… Leia mais
TJSP- Divisão igualitária de patrimônio do casal não enseja pagamento de ITBI e ITCMD
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem farta jurisprudência no sentido de que, quando há divisão igualitária do patrimônio… Leia mais
TJSP – Na partilha amigável ou adjudicação deve ser expedido formal de partilha sem recolhimento de tributos
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, nos termos do artigo 659 do novo CPC,… Leia mais
O ITCMD somente é devido nas doações em dinheiro se o doador e o donatário residirem em SP – TJSP
De acordo com a Lei Paulista nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, o contribuinte do ITCMD decorrente da… Leia mais
Tributação do bitcoin
O bitcoin é a moeda virtual criptografada (criptomoeda), que tem como vantagem a realização de operações on-line, tais como, pagamentos… Leia mais