IRPJ
Não incide IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito e no levantamento de depósito – TRF4
O TRF4 julgou incidente de inconstitucionalidade, cujo objeto era o cabimento da incidência do imposto de renda (IR) e da… Leia mais
CARF – PLR que não atende a Lei nº 10.101/2000 e a dedutibilidade do IRPJ e CSLL
A participação nos lucros, ou resultados desvinculada da remuneração – PLR – é assegurada pela Constituição Federal entre os direitos… Leia mais
CARF – Reembolso de Despesas (gastos de clientes) integram a receita de escritórios de advocacia que adotam o lucro presumido para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
De acordo com julgado do CARF publicado no início de 2015, despesas reembolsadas por clientes integram a receita bruta dos… Leia mais
Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins – TRF4
Existem diversos incentivos fiscais concedidos pelos Estados para atrair investimentos, em especial, empresas importadoras. Esses incentivos geralmente se consubstanciam… Leia mais
Bonificações são dedutíveis da base do IRPJ e CSLL – Solução de consulta Cosit 212
A concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com a finalidade de manter fidelidade comercial, ampliar mercado e aumentar… Leia mais
PLR atribuída a administrador empregado é despesa indedutível – Solução de Consulta Cosit
Uma empresa formulou consulta sobre interpretação da legislação tributária. Informou que é uma limitada administrada por “administradores empregados”, que são… Leia mais
CARF – contribuinte pode deduzir despesa com pagamento de tributos de terceiro se for condição de negócio
O CARF analisou a seguinte operação: A empresa “A” alienou sua participação acionária na empresa “B”. Quando da realização do… Leia mais
Justiça Federal: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins não cumulativos não incidem sobre créditos presumidos de ICMS
Os incentivos fiscais concedidos pelos Estados para atrair investimentos, em especial, aos importadores, apesar de diminuir a carga de ICMS,… Leia mais
Perdas no recebimento de crédito e sua dedutibilidade do IRPJ e CSLL
A legislação atualmente proíbe a dedutibilidade da provisão para créditos de liquidação duvidosa. Contudo, a pessoa jurídica poderá considerar, na… Leia mais
Empréstimo entre Sociedades e Sócios – Cuidados e Tributação
Resumo: O post trata dos efeitos tributários no empréstimo entre sócios e sociedades, sendo aconselhável, sempre que se realizar… Leia mais
Solução de Consulta COSIT decide que sobre o valor do Reintegra incide IRPJ e CSLL – Contudo este entendimento pode ser questionado, considerando o Decreto 8.304/2014
Conforme já comentei algumas vezes neste blog, para incrementar as exportações o Brasil incentiva a desoneração dos tributos nessas operações.… Leia mais
É possível deduzir créditos acumulados de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL?
Existem várias situações que geram créditos acumulados de ICMS, que comumente não conseguem ser utilizados nem transferidos pelos comerciantes, pois… Leia mais