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TJSP: Não incide ITBI na transferência de imóveis por incorporação da sociedade
incorporação O TJSP decidiu recentemente que não incide ITBI na transferência de imóveis por incorporação da sociedade. No caso analisado,… Leia mais
TJSP afasta critério de cálculo de ISS sobre prestação de serviço na construção civil.
Uma pessoa jurídica que tem por objeto social a incorporação, construção e venda, de empreendimento imobiliário, ajuizou ação contra… Leia mais
Receita esclarece tributação da receita decorrente de dação em pagamento das Incorporadoras optantes do RET
A Lei 10.931/04 instituiu a possibilidade de as incorporadoras optarem pelo Regime de Patrimônio de Afetação, mantendo seus empreendimentos separados… Leia mais
A incorporação imobiliária direta não é serviço – Não incide ISS – STJ
No regime de construção por contratação direta entre os adquirentes e o construtor, que é aquela que o incorporador constrói… Leia mais
Breves considerações sobre o RET – Regime Especial de Tributação das Incorporações Imobiliárias
A Lei 10.931/04 instituiu a possibilidade de as incorporadoras optarem pelo regime de Patrimônio de Afetação, mantendo seus empreendimentos separados… Leia mais
TIT decide que é licita operação societária que resulta na transferência de saldo credor ICMS
Diversos estabelecimentos sofrem com saldos credores de ICMS, que não têm como ser compensados. De fato, a legislação paulista proíbe… Leia mais
A trava de 30% para compensação de prejuízos é aplicável na incorporação: CARF
A Lei n° 9.065/95 estabelece que a compensação de prejuízo fiscal deve ser limitada a 30% (trinta por cento) do… Leia mais