imunidade
TJSP: O valor declarado na integralização de capital deve prevalecer para fins de ITBI por presunção de veracidade
O processo iniciou-se como um Mandado de Segurança impetrado pelo contribuinte contra um ato do Diretor do Departamento de… Leia mais
TJDFT: Arguição de Inconstitucionalidade: É imune ao ITBI a integralização de capital de empresas, no ramo imobiliário
TJDFT: Arguição de Inconstitucionalidade: É imune ao ITBI a integralização de capital de empresas, no ramo imobiliário. O Tribunal de… Leia mais
TJSP – ITBI não incide sobre integralização de capital de imóvel nos 3 primeiros anos da constituição da empresa
ITBI não incide sobre integralização de capital de imóvel nos 3 primeiros anos Isto está previsto no art. 156, §… Leia mais
STJ: É isento de ICMS transporte intermunicipal destinado à exportação
O STJ voltou a enfrentar a questão sobre a isenção do ICMS no transporte destinado à exportação, só que agora… Leia mais
STF julgará em repercussão geral a imunidade do ITBI para empresas imobiliárias
STF julgará em repercussão geral a imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário De fato, o STF analisará o… Leia mais
STF: ICMS incide sobre as operações anteriores à exportação
A Constituição Federal garante que as operações de exportação sejam desoneradas do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea… Leia mais
Tradings obtêm vitória no STF para reduzir carga tributária
Conforme havíamos noticiado no dia 10.02, o STF estava julgando em conjunto dois importantes processos relativos à exportação por meio… Leia mais
STF está julgando imunidade de exportação realizada por meio de trading.
O STF está julgando em conjunto dois importantes processos relativos à exportação. Trata-se da ADI 4735 e do RE 759.244.… Leia mais
TIT analisa cumprimento das obrigações acessórias nos casos de isenção, imunidade e não incidência
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADIN 1.600-8 afastou a incidência de ICMS sobre a prestação de serviço… Leia mais
Livros digitais são imunes de acordo com o STF
O Art. 150, VI, d da Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e… Leia mais
Imunidade – ICMS nas compras de bens e insumos por entidade filantrópica – STF reconhece repercussão geral
Existe uma questão de fundo constitucional muito interessante cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário nº 608.872/MG.… Leia mais
As entidades de assistência social imunes obtiveram importante vitória no STF
As entidades de assistência social obtiveram importante vitória junto ao STF. Em julgamento recente, a Suprema Corte decidiu que, caso… Leia mais