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imobiliária

Receita: Descontos condicionais não integram a base dos tributos de empresa imobiliária

  A diferença entre os descontos condicionais e incondicionais, segundo a Receita, é a seguinte: “Os descontos incondicionais consideram-se parcelas… Leia mais

O Judiciário e a Receita divergem quanto a tributação das operações de permuta

O STJ decidiu no final do ano passado, que o  valor decorrente do recebimento de imóveis dados como parte do… Leia mais

CARF – Empresa imobiliária deve apurar ganho de capital sobre a venda de imóvel do ativo permanente

Estoques são ativos mantidos para venda no curso normal dos negócios, por sua vez, o ativo permanente, conforme disposto no… Leia mais

A incorporação imobiliária direta não é serviço – Não incide ISS – STJ

No regime de construção por contratação direta entre os adquirentes e o construtor, que é aquela que o incorporador constrói… Leia mais

Breves considerações sobre o RET – Regime Especial de Tributação das Incorporações Imobiliárias

A Lei 10.931/04 instituiu a possibilidade de as incorporadoras optarem pelo regime de Patrimônio de Afetação, mantendo seus empreendimentos separados… Leia mais