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O STJ voltou a enfrentar a questão sobre a isenção do ICMS no transporte destinado à exportação, só que agora… Leia mais

O STF definiu ontem que não incide ISS sobre industrialização por encomenda. Definiu também que as multas moratórias instituídas pela… Leia mais

O ICMS-ST e o ICMS antecipado são mantidos na transferência interestadual entre estabelecimento do mesmo titular.  Esse é o entendimento… Leia mais

A Primeira Seção do STJ decidiu por unanimidade em julgamento sob o sistema repetitivo, que o PIS-Cofins compõe a base… Leia mais

STJ julgará a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS A Primeira Seção,… Leia mais

Ontem (dia 30.10), em sessão na Câmara dos Deputados, foram decididos diversos pontos polêmicos sobre a reforma tributária brasileira. Leia mais

A Emenda Constitucional de 132 de 2023, acrescentou o artigo 134 ao ADCT que dispõe que os saldos credores relativos… Leia mais

créditos presumidos O STF reconheceu a repercussão geral quanto a questão da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base… Leia mais

    Haverá novo julgamento da tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da… Leia mais

O valor de ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído da base do Pis-Cofins, esse é o entendimento da… Leia mais

A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional. Esse foi o voto do Relator, Ministro… Leia mais

O STF pautou o julgamento dos Embargos no processo que trata da exclusão do ICMS da base do Pis-Cofins. Os… Leia mais