fato gerador
Primeira Turma do STJ muda entendimento quanto ao fato gerador do IOF em empréstimo parcelado
A Primeira Turma do STJ mudou o entendimento quanto ao aspecto temporal do fato gerador do IOF /Crédito. No caso… Leia mais
STJ: O ITCMD sobre doação de imóveis deve ser pago no momento do registro no cartório
O STJ tem entendimento, no sentido de que o ITCMD sobre doação de imóveis deve ser pago no momento do… Leia mais
STF: O ITBI não pode ser exigido antes do registro no cartório de imóveis
O STF já tem entendimento consolidado no sentido de que o ITBI não pode ser exigido antes do registro no… Leia mais
Contribuintes têm obtido êxito em tese para postergar o pagamento do IRPJ e CSLL
Os contribuintes têm obtido êxito na tese que discute o momento do pagamento do IRPJ e CSLL. Trata-se do seguinte.… Leia mais
O ITBI não pode ser exigido antes do registro no cartório de imóveis
A Constituição Federal estabelece no seu artigo 156, II: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...) II -… Leia mais
CARF e a Decadência na Dedutibilidade de ágio e Compensação de Prejuízo
Em algumas defesas perante o Carf e o antigo Conselho, os contribuintes têm alegado a decadência do direito de o Fisco… Leia mais